Direitos Homossexuais

A violência contra homossexuais é um dos temas que mais sustentam o Projeto de Lei 122-06, que tipifica este tipo de crime. Segundo a revista ISTOÉ, numa publicação feita em 7 de agosto de 1996, “um levantamento feito pelo Grupo Gay da Bahia indica que no Brasil a incidência deste tipo de homicídio é de um a cada quatro dias.”, no contexto, a revista falava sobre assassinatos contra homossexuais cometidos em Brasília.
A PL 122 de 2006 “Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, dá nova redação ao § 3º do art. 140 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e ao art. 5º da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e dá outras providências.” Esses são dados do site do Senado Federal.

Em Brasília os homossexuais são amparados pela Lei Orgânica do Distrito Federal que cita a discriminação em relação a orientação sexual como crime:

“Parágrafo único. Ninguém será discriminado ou prejudicado em razão de nascimento, idade, etnia, cor, sexo, estado civil, trabalho rural ou urbano, religião, convicções políticas ou filosóficas, orientação sexual, deficiência física, imunológica, sensorial ou mental, por ter cumprido pena, nem por qualquer particularidade ou condição observada a Constituição Federal.” (Trecho Art. 2º parágrafo único, Lei Orgânica do DF).

Apesar de existirem leis e projetos de lei que combatem a homofobia, ainda é comum perceber o preconceito de alunos, professores e funcionários que deveriam lidar com o assunto de uma forma profissional. Muitas vezes, não só o preconceito como também o despreparo desses profissionais acaba por gerar polêmicas em instituições de ensino.
Atualmente o governo não disponibiliza programas de proteção e auxílio psicológico a alunos homossexuais, porém, existem organizações não-governamentais como “Coturno de Vênus” que trabalha em parceria com o Centro de Referência em Direitos GLBTTT de Brasília “Casa Roxa” que trabalha, entre outras coisas, com denúncias de violação de Direitos Humanos de GLBTTT.